I - ACEITAÇÃO E CONDIÇÃO LEGAL Regulamentação do uso dos serviços do portal de Internet www.portalavenida.com.br que a Solunet Soluções em Redes e Suprimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.996.783/0001-78 presta aos usuários de Internet que utilizam o Portal Faria Lima. A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal e expressa a adesão do Usuário a todos os ítens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o Portal. O acesso a determinados serviços e conteúdos do Portal, bem como a sua utilização, encontra-se submetido a condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estas Condições Gerais. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada pela Solunet no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pela Solunet, que completam o quanto previsto nestas Condições Gerais quando não se opuserem às mesmas.

II - OBJETO Através do Portal, a Solunet proporciona aos Usuários o acesso e a utilização no comércio eletrônico disponibilizados aos Usuários pela Solunet e/ou terceiros usuários do Portal e/ou terceiros provedores de serviços e conteúdos. A Solunet se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Portal, assim como o de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, assim como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso.

III - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL A prestação do serviço de Portal por parte da Solunet tem caráter gratuito para os Usuários e não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o Portal e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Portal e dos Serviços por parte dos Usuários. O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre a SOLUNET e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da SOLUNET de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público. O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a SOLUNET não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. A SOLUNET se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços. SOLUNET não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Portal ou através dos Serviços. A SOLUNET se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuários A SOLUNET não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos. SOLUNET não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos. A SOLUNET não controla previamente, aprova ou faz próprios, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Páginas Externas. O Usuário, portanto, deve ter máxima prudência na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em tais Páginas Externas. SOLUNET se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais. Estas Condições Gerais são regidas pela lei brasileira. A SOLUNET e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de São Paulo.